Ditadura Militar

    Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, entre 1964 a 1985. Foi um período marcado pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O GOLPE DE 1964

    Uma crise política iniciada com a renúncia de Jânio Quadros em 1961. Seu vice, João Goulart, assumiu a presidência num clima político tenso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais como para estudantes, organização populares e trabalhadores, causando a preocupação das classes conservadoras como os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam que o Brasil se tornar-se um país socialista, já que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
    Este estilo de governo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista. Os partidos de oposição, como a UDN e o PSD, acusavam Jango de estar planejando um golpe Comunista e de ser o responsável pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
    No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

    Em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.
    Com o aumento da crise política e dos problemas sociais, no dia 31 de março de 1964, tropas do exército de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas com intenção de tomarem o poder. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai, assim os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), que cassava mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNOS MILITARES

    CASTELLO BRANCO (1964-1967) - General militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

• Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
• Instituído o bipartidarismo. Só era permitido dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era a oposição e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que representava os militares.
• Castelo Branco interrompeu sua relação diplomática com Cuba, contando a partir de então com amparo econômico, político e militar dos Estados Unidos.

    O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

    

COSTA E SILVA (1967-1969) - Assume a presidência em 1967, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

• A morte do estudante do ensino secundário Edson Luís, em um confronto com a polícia militar
• 1968 entrou para a história como o ano dos grandes protestos e das reações violentas por parte do governo.
• Torna oficialmente público, por meio de seu ministro da Justiça, Gama e Silva, em 13 de Dezembro de 1968 o AI-5, o mais cruel e violento.
• Greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.

    Mesmo em mio aos caos social que o governo enfrentava, ocorriam coisas boas na área econômica. Houve a reconciliação entre o desenvolvimento industrial e a concessão de crédito, a política salarial encontrava-se sob controle, assim como a inflação, que girava em torno de 23% ao ano.

    No dia 31 de agosto de 1969, o presidente Arthur da Costa e Silva afastou-se do cargo em decorrência de uma trombose cerebral, sendo substituído por uma Junta Militar. Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 1969.

    MÉDICI (1969-1974) - Em 1969, escolhido pela Junta Militar, o general Emílio Garrastazu Médici assume o governo, considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como "anos de chumbo". 

• A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. 
• Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. 
• Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. 
• O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
• A guerrilha rural, principalmente no Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico
    Na área econômica o país crescia rapidamente. Entre 1969 a 1973, na época do Milagre Econômico, o PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

• Esse crescimento teve um custo altíssimo. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

    ERNESTO GEISEL (1974-1979) - Assume a presidência em 1974 e começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo (1970) e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

• Anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. 
• A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
• Os militares de linha dura, contrários ao governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. 
• Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado no DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
• Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil. 

    Em sua política externa, o Governo de Ernesto Geisel evitou o alinhamento com os Estados Unidos. Reconheceu regimes socialistas no mundo e reatou relações diplomáticas com a China, o que fez aumentar as críticas da Linha Dura. Geisel deixou a presidência no dia 15 de março de 1979 e foi sucedido por João Figueiredo. Continuou influente no exército e apoiou Tancredo Neves nas eleições de 1985. Faleceu em 12 de setembro de 1996, vítima de câncer.

    FIGUEIREDO (1979-1985) - O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, que concede o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. 

• Em 1979, aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
• Nos últimos anos, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
• Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento exigia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

    No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.